| Projeto: |
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PL 156 14/04/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-156/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0156-2016 |
| Promovente: |
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Jonas Camisa Nova |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA PORTADORA DE MICROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / CIRURGIA / CRIANCA / FISIOTERAPIA / FONOAUDIOLOGO / MEDICAMENTOS / MICROCEFALIA / ORIENTACAO / PAIS ( GENITORES ) / POSTO DE SAUDE / PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANCA PORTADORA DE MICROCEFALIA / RECEM NASCIDO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SISTEMA UNICO DE SAUDE / TERAPIA OCUPACIONAL / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1627-2016
ver documento ADM1085-2019
ver documento SAUDE1581-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/04/2016 | Encaminhado em 25/04/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/04/2016 | Encaminhado em 13/05/2016 | | CCJ | Recebido em 13/05/2016 | Encaminhado em 07/12/2016 | | ADM | Recebido em 07/12/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 26/04/2019 | | SGP22 | Recebido em 29/04/2019 | Encaminhado em 29/04/2019 | | ADM | Recebido em 30/04/2019 | Encaminhado em 01/07/2019 | | SAUDE | Recebido em 01/07/2019 | Encaminhado em 19/09/2019 | | FIN | Recebido em 19/09/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 161/2020 de 24/06/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 17/08/2020 atraves do(a) 6510.2020/0011146-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 583/2020
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| Encerramento: |
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05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |